Tentando encontrar um caminho: os ataques de Bolsonaro à democracia.

Bolsonaro, como tantos outros líderes autocráticos, sonha com a ideia de um golpe de Estado. Ele deixa isso claro para o público pelo menos desde 1999, quando defendeu, em entrevista à Rede Bandeirantes, o fechamento do Congresso e uma guerra civil que matasse “uns 30 mil”, “fazendo o trabalho que o regime militar não fez”. Como deputado federal, era conhecido pela defesa da ditadura e até mesmo do AI-5. Agora que o parlamentar folclórico se tornou presidente da República, ele se dedica desde o início do mandato a encontrar uma forma para viabilizar a intervenção que almeja e passar a governar sozinho, sem freios e contrapesos constitucionais. Dessa forma, para quem defende a democracia, é importante se atentar aos métodos que já foram pensados para dar um verniz de legalidade ao golpismo descarado do Poder Executivo.

Durante a agenda de atos antidemocráticos de 2020, no auge da pandemia – que incluíram manifestações em 15 de março, 19 de abril, 03 de maio, 24 de maio e 31 de maio –, Bolsonaro tentou emplacar pela primeira vez uma tese esdrúxula sobre o art. 142 da Constituição Federal, que na cabeça de seus apoiadores, permitiria a intervenção das Forças Armadas, a pedido do presidente, em outro Poder da República. Na época – em que fez questão de marcar presença nos protestos e discursar atacando o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso –, chegou a compartilhar no Twitter, em 28 de maio, uma live do jurista Ives Gandra comentando a tese, aduzindo a possibilidade de ruptura.

A ideia guarda semelhanças com o golpe levado a cabo na Tunísia em julho deste ano, quando o presidente Kais Saied anunciou o fim do governo do primeiro-ministro e a suspensão do Parlamento por 30 dias – que já foram prorrogados indefinidamente –, dentre outras medidas autoritárias de caráter emergencial, com base no artigo 80 da Constituição de 2014 do país. O dispositivo de fato garante poderes extraordinários ao chefe de Estado em caso de “perigo iminente ameaçando a nação”, mas também assevera que as sessões parlamentares deveriam continuar em atividade. Logo após o pronunciamento de Saied, o Exército posicionou seus tanques na entrada da Casa legislativa para impedir a entrada de qualquer membro eleito, repetindo o gesto, no dia seguinte, em outros prédios oficiais, como ministérios e o gabinete do primeiro-ministro.

Ontem, no feriado de 07 de setembro – o maior ato antidemocrático até o momento –, Bolsonaro flertou com uma alternativa na Constituição igualmente sem lastro na realidade: a convocação do Conselho da República, composto pelo Executivo e pelo Legislativo, que deve ser consultado caso haja necessidade de aprovar medidas de exceção como intervenção federal, estado de sítio e estado de defesa. A ideia não é totalmente nova, uma vez que o procurador-geral da República, Augusto Aras, chegou a aventar a adoção de um estado de defesa pelo presidente em caso de “agravamento da crise”, ainda em janeiro deste ano. Valendo-se de pretextos para justificar uma medida excepcional desse calibre, fabricados ou não, a tática já foi utilizada por muitos outros líderes autocráticos ao redor do mundo para concentrarem o poder, caso de Ferdinando Marcos nas Filipinas e Recep Tayyp Erdoğan na Turquia.

Ao mesmo tempo, às vezes os autoritários nem sequer precisam de uma ruptura para passarem por cima dos limites constitucionais ao Poder Executivo. O próprio Jair Bolsonaro tentou um método via Congresso de capturar os árbitros do jogo democrático quando apresentou, há duas semanas, um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes ao Senado Federal. Essa estratégia acabou de ser empregada em El Savador pelo presidente Nayib Bukele, no mês de maio, quando se aprovou a destituição de cinco magistrados da Câmara Constitucional da Corte Suprema de Justiça na Assembleia Legislativa do país. O autogolpe foi celebrado publicamente por Eduardo Bolsonaro, filho do presidente. No passado, Alberto Fujimori e Juan Domingo Perón, respectivamente no Peru e na Argentina, também conseguiram controlar o Judiciário ao removerem juízes através da aprovação parlamentar. A falta de uma maioria governista no Congresso Nacional, fruto da fragmentação partidária brasileira, impediu o avanço de aventuras autoritárias como o impeachment de ministros do STF ou a revogação da PEC da Bengala, que aposentaria com antecedência todos eles.

Em que pese o desejo do presidente por uma ruptura, hoje os regimes democráticos que são vítimas de líderes autocráticos costumam padecer lenta e gradualmente pelo fenômeno da erosão democrática. Aos poucos – com, por exemplo, novas leis eleitorais, supressão da liberdade de expressão, ataques à oposição e a captura das instituições –, sem que as pessoas percebam, aquele país não pode mais ser caracterizado como uma democracia livre. É o caminho trilhado recentemente por nações bastante distintas entre si, casos de Venezuela e Hungria. E pode também ser o futuro do Brasil caso Jair Bolsonaro seja reeleito, o que permitiria a indicação de novos ministros ao STF e a continuidade do aparelhamento de órgãos de fiscalização de todos os tipos, como a Polícia Federal. O que é inegável, à luz dos atos antidemocráticos de ontem, é que a democracia já retrocedeu. Mas o país pode dar um fim definitivo a esse processo se responder ao golpismo com a melhor arma que tem em mãos para resguardar as instituições nacionais de um autoritário: o impeachment.

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